O deputado federal Carlos Gaguim, representante do União Brasil, está com projetos em destaque na Câmara dos Deputados esta semana com a apresentação de diversas propostas legislativas que abordam temas cruciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do país. As pautas vão desde a conscientização ambiental até o fortalecimento econômico e a inovação tecnológica.
Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei 2238/2021, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Este projeto visa a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos. A iniciativa busca sensibilizar a população sobre a importância do descarte correto de dispositivos eletrônicos, um tema relevante diante do crescente volume de lixo tecnológico gerado no Brasil.
Outro projeto importante é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, apensada à PEC 231/2019, também em análise na CCJC. Esta proposta visa altera o artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de aumentar em 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. A medida é vista como um reforço necessário para os cofres municipais, especialmente em tempos de crise econômica.
Na área de inovação tecnológica, destaca-se o Projeto de Lei 1539/2024, apensado ao PL 4719/2023, que está sendo discutido na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Este projeto propõe a criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria de Inteligência Artificial (Fidia). O fundo pretende alavancar a indústria de IA no Brasil, impulsionando a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação dessa tecnologia no país.
No campo da proteção ambiental e animal, o Projeto de Lei 3355/2021, apensado ao PL 11210/2018 e tramitando na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, propõe a proibição de matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, que tenham sido apreendidos em situações de maus-tratos. A proposta busca endurecer as penalidades contra o abuso e o maltrato de animais, refletindo o crescente movimento de proteção animal no Brasil.
Por fim, o Projeto de Lei 1258/2024, apensado ao PL 715/2024 e em análise na Comissão de Saúde, pretende alterar o § 5° do artigo 3° da Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009. A proposta exige que todas as apresentações farmacêuticas sejam obrigatoriamente comercializadas com as respectivas bulas impressas. A medida é vista como essencial para garantir que os consumidores tenham acesso fácil e direto às informações sobre os medicamentos que estão adquirindo.
Essas propostas refletem o compromisso do deputado Carlos Gaguim em abordar questões que impactam diretamente a vida dos brasileiros, desde a proteção ambiental até a promoção da inovação e o fortalecimento econômico dos municípios. A semana promete ser decisiva para a tramitação dessas importantes iniciativas legislativas.